O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe é conferida no inciso IV do artigo 58 da lei Orgânica Municipal,

Considerando que no dia 28 de outubro de 2022 é dia do Servidor Público Municipal, conforme Art.209, do Regime Jurídico Único da Lei n° 1030 de 02 de julho de 2004;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em comemoração ao dia do servidor Público Municipal, para o dia 01 de novembro de 2022 (terça-feira).
Parágrafo único. Os serviços essenciais à Saúde e a Limpeza Pública permanecerão em atividade normal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.