A Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste publicou na manhã desta terça-feira (07), o decreto 13.301 que flexibiliza o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município, além de estabelecer a manutenção de medidas para prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus (COVID-19). Os estabelecimentos comerciais que permanecerem abertos ficam obrigados a providenciar, para seus colaboradores e clientes, todas as medidas de higienização e atendimento necessários, nos termos do recomendado pelos protocolos do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), adotando ainda algumas providências para preservação da saúde pública. Leia abaixo o que estabelece o decreto:

DECRETO_Nº_13301