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Decreto n° 16.810

EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDORA IASMYM ROSANE LIMA DA CRUZ MACHADO DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

Decreto n° 16.815

REVOGA O DECRETO Nº 8.622  DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA DAIANNE MONIQUE TORRENTE PINHEIRO.

  LEI Nº 3.267

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI  Nº 3.266

ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO II DA LEI N°1.318 DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE MODIFICOU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A Leia mais…